A Agência Nacional de Transportes e Trânsito (ANTT), reduziu a tarifa básica de pedágio da ViaBahia nas BRs 116 e 324. O valor pago passou de R$ 2,90 para R$ 2,60 nas praças de cobrança P1 e P2 e de R$ 5,10 para R$ 4,60 nas outras cinco praças.
De acordo com a agência, o reajuste é consequência do descumprimento de algumas exigências no contrato de concessão por parte da ViaBahia. Dentre os descumprimentos estão problemas com o tráfego projetado e real, evasão de pedágio e atraso na abertura de praças.
A concessionária informou por meio de nota que o reajuste do valor cobrado nas rodovias sob sua responsabilidade “faz parte da realidade regulatória”.
Segundo o texto, “a formação dos valores leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e descontos efetuados pela ANTT, conforme previsto contratualmente e aplicado pela Agência em cada revisão da tarifa”.
A ViaBahia salientou ainda que entende que a redução se deu por conta de um atraso, por parte da ANTT, dos direitos contratuais da empresa, como o impacto da Lei dos Caminhoneiros e a revisão contratual.
A situação causaria, segundo a ViaBahia, uma penalização aos usuários e atraso no investimentos necessários nas rodovias, pois a “tarifa de pedágio gera recursos para a operação das rodovias sob administração da Concessionária e investimentos em segurança viária, com a alocação de recursos e atendimento a mais de 730 mil usuários”.