Camaçari: Presidente da Câmara é acusado pelo MP de superfaturar contrato de controle de pragas

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Jorge Curvelo, foi acionado pelo Ministério Público estadual em uma ação civil pública, ajuizada na segunda-feira (4), por irregularidade em contratos. Segundo o promotor de Justiça, Everardo Yunes, o contrato firmado com a empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda. responsável pela dedetização do local apresenta indícios de superfaturamento. Na ação, o MP solicita a suspensão de contrato firmado este ano pelo parlamento.

Na denúncia, o MP apontou que o contrato de R$ 140 mil é quase 80 vezes maior que o valor gasto em 2018 (R$ 1,8 mil) para o mesmo serviço, que foi pouco superior às despesas de 2017 (R$ 1 mil). Do total contratado, a Câmara já pagou efetivamente à empresa até agora pouco mais de R$ 46,7 mil. Conforme a ação, o contrato estabelece uma tarifa de R$ 16,57 por metro quadrado, quando, caso fosse adotado o parâmetro de aumento dos dois anos anteriores, ela seria de apenas R$ 4,7.

“Desta forma, multiplicando R$ 4,7 pela área total da Câmara (7.788,19 m²), alcançar-se-ia, somente, o valor de R$ 36.604,49 e não o montante de R$ 139.996,22”, afirmou Yunes. O promotor argumenta que o valor de R$ 36,6 mil deve ser “levado como parâmetro máximo de razoabilidade a ser estabelecido na contratação em apreço” e que o “excedente” dessa quantia, cerca de R$ 103,3 mil, “corresponde ao valor superfaturado no contrato, o qual deve ser ressarcido aos cofres municipais”.

Além disso, o promotor aponta que o contrato não traz os valores unitários, específicos por metro quadrado, cobrados para cada tipo de serviço, ainda que cada um deles requeira a utilização e aplicação de diferentes produtos. O contrato também estabelece, sem qualquer estudo técnico prévio à contratação, o controle de pragas com quatro reaplicações em todas as áreas do prédio do parlamento municipal.

 

 

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