Madre de Deus: Ex-presidente é multado por excesso de cargos comissionados pelo TCM

O ex-presidente da Câmara de Madre de Deus e vereador licenciado, Marden Lessa (PCdoB), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$ 3 mil, por manter excessivo número de servidores comissionados. Os conselheiros, na sessão dessa quarta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela procedência de termo de ocorrência lavrado contra o ex-presidente. A decisão cabe recurso.

De acordo com a relatoria, a defesa não apresentou documentos que justificam a contratação dos servidores comissionados. Os técnicos do TCM apontaram que os 100 funcionários contratados para exercer cargos em comissão equivalem a 94,34% dos servidores que atualmente possui a Câmara de Vereadores.

Segundo o TCM, o local conta apenas com seis funcionários efetivos – que representam o percentual de 5,66% e que os valores gastos com a remuneração dos funcionários que ocupam cargo em comissão, no ano, somaram R$ 325.653,56, enquanto que os salários dos funcionários efetivos foram de R$ 51.294,42.

Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, a situação tem ocorrido com frequência em muitos municípios do estado. “Há uma utilização indevida do permissivo constitucional em apreço (art. 37, incisos II e V), com ofensa aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativas, na medida em que a existência de excessivo número de ocupantes de cargos comissionados, em detrimento de servidores efetivos, está em franco descompasso com as regras constitucionais”, alerta.

 

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