Prefeito veta PL que proíbe arrastão na Quarta-feira de Cinzas

    Com informações do G1

    O prefeito ACM Neto vetou, nesta quarta-feira (13), o projeto de Lei que proíbe o arrastão da quarta-feira de Cinzas em Salvador. O PL foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 11 de setembro deste ano.

    Na decisão, divulgada em entrevista coletiva no Palácio Thomé de Souza, o prefeito alegou que teve embasamento jurídico para vetar o PL. “Este veto não tem relação nenhuma com análise política. Ele tem apenas o fundamento jurídico”, disse o prefeito.

    O projeto previa multa de R$ 500 mil para artistas e grupos musicais que descumprissem as determinações e a proibição da realização de qualquer outro evento parecido usando trios elétricos, palco fixo ou móvel em locais públicos de Salvador, durante a quarta-feira de cinzas. “O projeto é claramente inconstitucional. Por ferir a liberdade de expressão, por ferir um princípio que está na cláusula pétrea da Constituição que é o estado laico”, complementou ACM Neto.

    O projeto previa O dinheiro arrecadado serviria para conservar, recuperar e melhorar prédios religiosos do município.

    Na câmara de vereadores, o projeto – de autoria do vereador Henrique Carballal (PV) – foi aprovado por 38 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção. O motivo para a proibição seria a incompatibilidade com o início da quaresma, período que antecede a páscoa cristã.

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