A Justiça determinou o afastamento por 180 dias do vereador de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva. A decisão proferida na última segunda-feira (25), pelo juiz Alex Venícius Miranda. acatou o pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) em ação civil pública. Ele, dois servidores e dois contadores são acusados de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos. As acusações são resultado das investigações realizadas na Operação Xavier, que desarticulou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores da cidade.
Segundo a ação, os acusados cometeram fraudes contábeis e falsificação de documentos em pagamentos de contribuições previdenciárias ao INSS. As investigaram apontaram que eram feitas alterações nas guias de Recolhimento Previdenciário, com valores superiores ao recolhimento efetivamente realizado. Conforme o MP-BA, a fraude tinha o objetivo de “maquiar” as saídas ilegais, sem despesas dos recursos da Câmara.
Lukas Paiva foi apontado como líder do esquema criminoso, executado quando ele ocupava a presidência da Casa. Os outros acusados são: Antônio Lavigne de Lemos, considerado braço direito de Lukas Paiva no cargo de controlador interno da Câmara e seria o responsável por fazer pagamentos inexistentes e superfaturados; Rodrigo Alves dos Santos, apontado por gerar as guias falsas, adulterar extratos bancários e emitir notas de pagamentos superestimadas; o contador Cleomir Primo Santana, sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil, teria se beneficiado das transferências bancárias e seria o supervisor das fraudes contábeis executadas pelo contador Íkaro Pires Sales de Oliveira. Os dois são apontados como responsáveis pela maquiagem contábil, com montagem de processos de pagamento ideologicamente falsos.
Na decisão, foi determinada também a indisponibilidade de bens do vereador, no valor aproximado de R$ 215,7 mil e dos quatro acusados. Conforme a decisão, além de afastado, o vereador Lukas Paiva não poderá frequentar o prédio da Câmara, utilizar dos serviços do órgão e manter qualquer tipo de contato com os servidores da Casa.
O juiz acatou as provas trazidas pelo MP de que Paiva tentou prejudicar as investigações do MP a partir de assédio a colaboradores e a estagiários do escritório de advogacia de um dos investigados, além de oferecer cargos fantasmas a um dos acusados para tentar fazê-lo desistir de acordo de colaboração com o MP. “As provas são clarividentes no sentido do mesmo em procurar dificultar o trabalho investigativo realizado pelo Ministério Público”, afirmou o magistrado.