As empresas petrolíferas que exploram campos de petróleo e gás no Brasil poderão custear estudos para estimar o total de óleo derramado ao longo da costa brasileira.
Com obrigações contratuais, a aplicar recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), as companhias devem ter que investir, só este ano, cerca de R$ 2 bilhões em estudos. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) sugere que parte desta quantia seja utilizada para custear os grupos de trabalho que reúnem pesquisadores convidados pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), que coordena, no âmbito federal, as ações de acompanhamento da situação do óleo no litoral, de acordo com a Agência Brasil.
A aplicação dos recursos da cláusula de PD&I – presente nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural – é fiscalizada pela agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Os cerca de R$ 2 bilhões estimados para este ano equivalem à cerca de 40% de todo o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para este ano, que é de R$ 5,09 bilhões. Desse total, até o início de dezembro, cerca de R$ 4,697 bilhões estavam disponíveis para empenho.
Desde a chamada Rodada Zero, em 1998, os contratos que a ANP assina com as empresas ou consórcios vencedores dos leilões de blocos exploratórios de petróleo e gás contêm cláusulas estabelecendo a obrigação das concessionárias destinarem um percentual da receita bruta da produção para pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor, segundo condições específicas de cada modalidade de contrato.
Entre 1998 e o segundo trimestre deste ano, as empresas petrolíferas foram obrigadas a investir R$ 16,346 bilhões em projetos de PD&I. A empresa que mais alocou recursos foi a Petrobras.