Após adiar seu envio três vezes por receio de protestos populares, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (6) que entregará em fevereiro ao Poder Legislativo a proposta da reforma administrativa. Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de eleitores, ele disse que a iniciativa não irá alterar as normas de estabilidade válidas para os atuais servidores públicos, promovendo alterações apenas para aqueles que ingressarem a partir de agora na carreira.
A pressão do núcleo político do Palácio do Planalto travou a apresentação da medida no ano passado. O projeto modifica as regras de contratação e remuneração de servidores públicos de todo o país. “Eu acho que em fevereiro a gente encaminha. É o que sempre digo: as visões diferem, a minha e a da economia. Eles têm os números e nós temos a política, o social e o ser humano”, disse o presidente.
“Se fala muito em não ter uma estabilidade para quem incorporar o serviço público a partir de agora. A gente não pode apresentar um projeto neste sentido porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores”, acrescentou. Com a decisão de apresentar a proposta em 2020, o governo optou por enfrentar a articulação no Legislativo em ano eleitoral. É comum que haja maior resistência do Congresso a votar propostas que gerem desgaste político em períodos como esse.
A reforma administrativa é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos. A frente parlamentar do serviço público do Congresso, por exemplo, tem 255 deputados. Isso corresponde a quase metade dos 513. Outro ponto levado em consideração é o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Executivo mas também os do Judiciário, grupo bem organizado, e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.
A reestruturação das regras do serviço público é elaborada desde o governo Michel Temer (MDB). Embora o Ministério da Economia já tenha toda a estrutura das medidas pronta, o pacote está em aberto e, segundo membros da pasta, pode ser alterado até o momento da apresentação.