O Governo do Estado encaminhou, nessa segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei que altera os valores do piso nacional do magistério público da educação básica. O PL tramita em regime de urgência e deve ser discutido nos próximos dias na ALBA. A medida deve atingir 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, além dos aposentados que receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional de R$ 2.886,15.
Na proposta, o reajuste salarial da categoria chega a 11%, de acordo com o grau e padrão que ocupam na carreira. O reajuste vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões.
De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.9 mil. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá o vencimento de R$ 3.390.
Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.