TRE-BA intensifica atendimento com abertura de cartórios aos fins de semana; veja cidades

A Justiça Eleitoral realizará plantão da biometria durante os finais de semana. O atendimento especial atinge 30 municípios baianos que ainda estão com menos de 75% do eleitorado biometrizado. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), a ação tem o objetivo de aumentar o número de cidadãos que já coletaram os dados biométricos. Os plantões vão durar até que essas cidades superem o percentual. (Confira cidades)

De acordo com o TRE/BA, 242 cidades estão em processo de recadastramento e mais de 900 mil títulos podem ser cancelados. Os eleitores têm até 18 de fevereiro para regularizar a situação. Para participar das eleições municipais deste ano, o eleitor deverá estar identificado por biometria.

Além de não poder participar do pleito eleitoral, com o título cancelado o cidadão estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas; dificuldade para tirar ou renovar passaporte; não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

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