Em meio a guerra do ICMS, estados cobram pelo menos R$ 13,8 bi da Petrobras

Com informações do Folha Press

Enquanto Jair Bolsonaro (sem partido) trava uma batalha com governadores pela redução de tributos estaduais sobre combustíveis, seis unidades da federação cobram da Petrobras pelo menos R$ 13,8 bilhões. A estatal diz discordar das cobranças.

Governadores criticam a pressão feita pelo presidente e afirmam que não há condições de abrir mão de arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Esse tributo representa quase 20% dos ganhos dos estados.

Em meio à disputa política, governos locais cobram da Petrobras – que é controlada pela União – débitos com impostos (principalmente o ICMS), além de multas, juros e outros encargos. A petroleira questiona esses débitos.

A estatal figura nas primeiras posições dos cadastros da dívida ativa de diversos estados, como Rio, São Paulo, Pará e Bahia. A inclusão de empresas nessas listas ocorre quando os processos administrativos de cobrança são encerrados e as autoridades locais passam a exigir o pagamento do débito.

A Petrobras lidera o ranking da dívida ativa do Rio, com R$ 9,4 bilhões inscritos em 168 diferentes processos de cobrança.

A petroleira figura ainda em segundo lugar na lista do governo de São Paulo, com débitos de R$ 3,6 bilhões.

De acordo com o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, todos os débitos são referentes a cobranças de ICMS. O valor em disputa é muito superior à arrecadação anual do imposto sobre combustíveis no Rio de Janeiro, que encerrou 2019 em aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Segundo ele, muitos desses processos se alongam por anos – o mais antigo tem mais de duas décadas.

“Reconhecemos que a legislação é complexa. Nós cobramos aquilo que entendemos ser correto, mas é o Judiciário que dirá quem tem razão”, disse.

O Pará também cobra da estatal R$ 678 milhões relacionados ao recolhimento de ICMS. Na Bahia, a empresa figura no topo da lista da dívida ativa, com R$ 122 milhões. Também há registro de débitos em Pernambuco (R$ 9,7 milhões) e em Santa Catarina (R$ 460 mil).

A Petrobras afirmou em nota que os valores cobrados pelos estados não representam uma ausência de pagamento de tributos, mas uma “divergência de interpretação da norma tributária”.

A estatal informou “discordar das cobranças promovidas pelos estados” e que defende entendimento diferente daquele adotado pelas autoridades fiscais. “Reconhece, portanto, existir um contencioso tributário [débitos contestados], mas não uma dívida líquida e certa junto aos Estados”, declarou a petroleira.

Grandes empresas costumam se envolver em disputas com autoridades federais e estaduais por divergências na cobrança de impostos e outros tributos. A falta de pagamento ou contestações na arrecadação geram processos administrativos que podem levar à inscrição da pessoa jurídica no cadastro da dívida ativa.

Nesses processos, os contribuintes têm direito a defesa e a apresentação de recursos para questionar a autuação feita pelos fiscais. Após a conclusão do processo administrativo e a inclusão da cobrança na dívida ativa, a empresa pode recorrer à Justiça ou negociar o pagamento do débito.

A Petrobras questiona parte dessas cobranças em processos judiciais. Além disso, em dezembro do ano passado, a empresa anunciou a adesão a um programa de renegociação de dívidas de ICMS no valor de R$ 3,6 bilhões. Esse plano não incluiu os débitos com Rio e São Paulo, por exemplo.

“A Petrobras está sempre atenta a oportunidades de conciliação ou anistias fiscais com condições que façam sentido para ambas as partes acordantes”, disse a empresa.

O cálculo feito pela reportagem inclui seis estados que divulgam a relação de devedores. Os demais não publicam esses valores. A Petrobras não informou o total de cobranças.

A tributação sobre combustíveis provocou uma disputa política entre Jair Bolsonaro e governadores. O presidente acusa os estados de engordarem suas arrecadações ao deixar de repassar ao ICMS as variações dos preços da gasolina observados nas refinarias da Petrobras.

“O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, disse o presidente na última quarta-feira (5).

Bolsonaro desafiou os governadores a eliminar a cobrança do imposto sobre os combustíveis, que representa uma entrada de quase R$ 90 bilhões por ano nos cofres dos estados. Em aperto financeiro, muitos gestores regionais reagiram e afirmaram que a proposta é um blefe populista.

A pressão feita pelo presidente reabriu discussões sobre o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis – mercado dominado pela Petrobras.

O presidente afirmou que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para que o imposto tenha um valor fixo por litro. Atualmente, na maior parte dos estados, o cálculo do tributo é baseado em um preço médio ponderado ao consumidor final.

A Petrobras não quis comentar o debate sobre o modelo de tributação e o embate político entre o presidente e os governadores. “Em relação ao tributo estadual (ICMS), a Petrobras cumpre e cumprirá com as normas legais acerca do tema”, disse a companhia.

Parte dos governadores diz estar disposta a discutir o tema, mas espera compensações para evitar o comprometimento dos caixas estaduais.

“Todo mundo é favorável à redução do preço do combustível. Mas precisamos encontrar um equilíbrio que possa conciliar o que representa a arrecadação de ICMS para os estados e a composição do preço final do combustível”, afirmou à reportagem Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

Nesta terça-feira (11), o ministro Paulo Guedes (Economia) participou de reunião com governadores em Brasília. O pedido do encontro foi feito pelos representantes dos estados em uma tentativa de distensionar o debate.

De acordo com relato do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), Guedes afirmou na reunião que avalia não ser possível zerar os tributos sobre combustíveis neste momento e que um debate sobre redução dos impostos deve ser feito a médio e longo prazo.

“Tem que haver primeiro um fortalecimento dos estados e municípios, algo que só pode ser resolvido com a aprovação do novo pacto federativo e da reforma tributária”, disse.

Comentários

comentários