O Ministério Público da Bahia arquivou a denúncia que investigava irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Candeias e a empresa Rede RC de Comunicação para veiculação de propaganda em carro de som. De acordo com a denúncia, a empresa teria sido contratada no valor de R$ 249 mil com dispensa de licitação. O processo administrativo foi aberto após a publicação de uma reportagem em um portal de notícias que não teve o nome divulgado.
No parecer, encaminhado no dia 11 de junho, o MP afirma que “não há indícios de que o preço contratado esteja fora do normal de mercado”. O MP diz ainda que contrato firmado entre as partes segue os parâmetros estabelecidos pela lei 13.979/2020 que prevê ações contra a pandemia do coronavírus e que foi efetivado após a decretação do estado de calamidade pública.
Conforme o documento, a empresa ofereceu o valor de R$ 83 por cada hora de veiculação, correspondendo o total de 5 mil horas, com prazo de 180 dias ou enquanto durar a pandemia. “Tal se pode notar por ter havido aproveitamento da cotação de preços do pregão fracassado o que demonstra que os preços estão dentro da normalidade. Três empresas foram cotadas anteriormente e o valor embora tenha sido ofertado antes da pandemia, a empresa contratada concordou em manter o mesmo preço pós pandemia”, explica o parecer.
Segundo o documento, a Prefeitura de Candeias informou que foi feito o processo licitatório em janeiro deste ano, mas foi fracassado por falta de candidatos e que valor oferecido pela contratada corresponde ao menor de mercado.