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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu liminarmente, nesta quarta-feira (11), a ação criminal no âmbito da apuração de irregularidades no transporte escolar municipal de Alagoinhas durante a gestão do ex-prefeito – e atual candidato à prefeitura – Paulo Cezar (DEM).
O ex-prefeito argumentou que figura há três anos como réu em uma ação penal que não teria embasamento, gerando constrangimento ilegal, causando prejuízos psicológicos e morais a ele, acrescidos de desgaste pessoal. Paulo Cezar afirmou que está em período eleitoral, como candidato à prefeitura e, por essas razões, estaria sofrendo acusações e denúncias “levianas” de grupos políticos rivais.
A desembargadora Maria do Carmo Cardoso acolheu a argumentação de Paulo Cezar, lembrando que “é possível suspender o trâmite da ação penal até o julgamento definitivo do writ [habeas corpus] sem prejuízos à marcha processual”.
“Não é possível afirmar que o paciente esteja envolvido na empreitada criminosa que causou dano ao erário e não obedeceu às normas legais, pois ele participou de ações personalíssimas, o que não comprova imediatamente ação dolosa”, argumentou a magistrada, suspendendo a ação penal.
O Ministério Público Federal pode recorrer da decisão.
Fonte: Bahia Notícias