Vai a julgamento hoje (17) o recurso da União para que o governo e as Forças Armadas possam realizar atividades alusivas ao golpe de 1964. A pauta surgiu após a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pedir que fosse retirado do site do Ministério da Defesa a Ordem do Dia de 31 de março de 2020.
A juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou, em 2020, que a publicação fosse excluída do site do ministério com a justificativa de que o texto exaltava o “Movimento de 1964”, contra valores democráticos.
A União recorreu da decisão argumentando que a ação não causou lesão ao patrimônio e defendeu o direito do governo de celebrar a data. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região “nega a discussão sobre qualquer perspectiva da história do Brasil, o que seria um contrassenso em ambientes democráticos”.