A intervenção no Consórcio Salvador Norte (CSN), que já dura nove meses, vai ser prorrogada pela prefeitura a partir desta quarta-feira (17), quando venceria o prazo. A confirmação foi feita na terça-feira, 16, pelo prefeito Bruno Reis (DEM). Na divisão com as outras duas concessionárias que venceram a licitação para gerir o transporte público de Salvador, em 2014, a CSN ficou com 115 linhas e 700 ônibus. Hoje, de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a empresa é responsável por operar as 66 linhas da Estação Mussurunga e da Orla da cidade, com uma frota de 395 ônibus e média de 129.130 passageiros atendidos por dia.
A intervenção, que duraria inicialmente até dezembro de 2020, foi prorrogada pela primeira vez até 17 de março de 2021, sendo agora renovada mais uma vez até o mês de junho. Segundo o prefeito, essa será a última extensão de prazo de ingerência.
“Vamos prorrogar. É a última prorrogação que pode ser realizada na intervenção, que foi iniciada em 16 de junho de 2020 e tem uma data limite de um ano. Então, vamos prorrogar amanhã (hoje) e, no máximo, em três meses, precisamos ter uma solução”, disse Bruno Reis.
A intervenção na CSN aconteceu após a empresa afirmar que não tinha condições de operar o sistema. Desde então, é o Município que tem arcado com as despesas. Segundo o prefeito, mais de R$ 120 milhões foram investidos no transporte público desde a intervenção.
“Esse dinheiro daria para construir um Centro de Convenções ou um Hospital Municipal. E, apesar do esforço que a prefeitura está fazendo, isso não resolve o problema”, afirmou Reis. “A prefeitura não tem mais de onde tirar dinheiro diante dos investimentos que está fazendo na saúde, inclusive, com a abertura de leitos”, completou o prefeito.
Sem interessados
Bruno Reis afirmou ainda que nenhuma empresa mostrou interesse em operar o sistema e que aquelas que foram procuradas pelo Município, recusaram o convite. “Não tem no Brasil ninguém que queira operar essa bacia. Não tem nenhum empresário, nenhuma empresa interessada em operar. E por que? Porque é deficitário; dá prejuízo! Por diversas razões agravadas pela pandemia e, em específico, aqui em Salvador, por conta da divisão que faz com que o metrô fique com 61% da tarifa e os ônibus com 39%”, apontou o gestor municipal.
Bruno Reis informou ainda que um relatório da intervenção está em fase de conclusão e deve apontar os motivos pelos quais a CSN não conseguiu continuar operando o sistema. “Assim que o relatório for concluído e entregue à prefeitura, uma decisão será tomada”, disse o prefeito.
Para chegar à solução do problema, a prefeitura tem cinco alternativas: renovar a intervenção, declarar caducidade da empresa e abrir licitação, assumir a operação direta do serviço, fazer contrato emergencial com outra empresa ou um contrato emergencial de algumas linhas com as outras concessionárias que completam o sistema (Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A).
Os dois consórcios, no entanto, também demonstram desgaste. “As outras empresas informaram que se não receberem ajuda não conseguirão pagar os salários de abril dos funcionários”, contou o prefeito. Segundo a Semob, a Ótima Transportes opera atualmente 116 linhas, 702 ônibus e tem uma média de 249.093 passageiros por dia. Já a Plataforma Transportes opera 112 linhas, 474 ônibus e tem uma média de 171.344 passageiros por dia. A Integra, que administra as bacias, informou que as três possuem cerca de 11.700 funcionários, mas não informou quantos pertencem à cada uma delas.
Já na coletiva desta terça-feira, o prefeito disse que o cenário provável é a declaração de caducidade e, diante disso e da crise das outras duas bacias, somente duas opções seriam viáveis: “Ou o privado operar – que, por enquanto, não tem -, ou a prefeitura assumir”, colocou Bruno Reis.
Crise das bacias
O secretário municipal de mobilidade, Fabrizzio Muller, destacou em entrevista ao CORREIO na última semana, que o problema não se restringe à Salvador. “O transporte público do país vem passando pela maior crise da sua história. A gente não tem na história do transporte público coletivo uma crise desse nível que temos agora. Essa crise já existia antes, mas, com a pandemia, isso veio de forma mais forte e contundente”, afirmou na ocasião.
“No momento de crise, a autossuficiência do transporte público tem sido difícil. Quando se tem queda do que se recebe de tarifa, isso impacta diretamente na saúde financeira da empresa”, explicou Muller.
De acordo com a Semob, em fevereiro de 2020 a média diária de passageiros transportados era de aproximadamente 1 milhão. Em fevereiro deste ano, o número caiu para 715 mil. O secretário acrescentou que, durante a pandemia, a média diária chegou a até 300 mil passageiros, o que representa uma queda de 70% em relação à normalidade.
Já a Integra disse, em nota, que, conforme previsto em contrato, já informou oficialmente à prefeitura sobre o desequilíbrio econômico da Ótima Transportes e Plataforma Transportes. “Com a redução das atividades econômicas na cidade, o número de passageiros caiu vertiginosamente. Então, faltará dinheiro para pagar as nossas obrigações”, diz o texto.
A Semob informou que a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) foi informada do desequilíbrio financeiro das bacias e já está analisando a viabilidade de ações para solucionar a questão.
100% da frota
No dia 02 de março, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Justiça que determinasse a circulação de 100% da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal na capital durante os horários de pico – das 5h às 8h, das 8h às 12h e das 15h às 21h. De acordo com a petição protocolada pelo MPE, a cidade conta, atualmente, com 83,19% dos ônibus em circulação. O MPE afirma que as informações sobre o percentual foram dadas pela Semob. O pedido levou em conta que, apesar das medidas sanitárias de combate ao coronavírus, o transporte público segue com denúncias de superlotação.
Em nota, a Semob afirma que colocar 100% de toda a frota em circulação nos horários de maior demanda em toda a cidade geraria ociosidade do sistema, e resultaria em um aumento de custo que necessariamente recairia sobre a população com um aumento de tarifa. Ainda em nota, a Secretaria informou que a frota em operação atualmente já é percentualmente maior do que o número de usuários do sistema. De acordo com o órgão, são 83% dos ônibus circulando para atender aproximadamente 65% dos usuários.
Salvador ainda não teve reajuste do preço da passagem em 2021. Na coletiva desta terça, o prefeito afirmou que ainda não há discussão sobre o assunto.
“Belo Horizonte hoje está com uma situação mais confortável, mas com uma tarifa de R$ 6. Aqui a gente não tem condições de praticar esse preço, não há como. Eu teria que ter dado aumento na última sexta-feira,12, mas nós não demos. Enquanto não resolver o problema do transporte público, não há o que se discutir em relação a aumento”, finalizou o prefeito.