A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setran) iniciará na próxima segunda-feira (12) a renovação dos alvarás dos táxis que circulam na cidade de Simões Filho. O objetivo é padronizar os veículos como define o decreto nº 1034/2013. O secretário da pasta, Denysson de Santana, em entrevista a Rádio Baiana FM, na manhã desta sexta-feira (9), explicou o processo da renovação. “A renovação anual é obrigatória para o sistema de táxi do município, onde ocorre a vistoria dos táxis junto com a regularização e atualização cadastral”, explicou.
“A renovação é obrigatória porque muitos permissionários nos dois últimos anos perderam o seu alvará de circulação, justamente por não realizar a renovação do alvará. Portanto, o taxista tem que entender que o processo é obrigatório e o não cumprimento da renovação levará o mesmo a perder o seu alvará de circulação”, afirmou.
Os taxistas podem solicitar a renovação até o dia 30 de abril sem pagamento de multa, na sede da Setran, localizada na Avenida Rui Barbosa, 98, Centro. “De acordo com o calendário do Código Tributário do Município, a renovação vai até o dia 30 de abril sem o pagamento de multa. A legislação de táxi do município dá mais 60 dias para o pagamento com multa. Sendo assim, o prazo limite de renovação vai até o dia 30 de junho de cada ano”, finalizou.
Com informações do repórter Ataíde Barbosa