MINISTÉRIO DA SAÚDE DISTRIBUI VERBAS PARA MUNICÍPIOS FORA DE EMENDAS PARLAMENTARES

Fachada do edifício-sede do Ministério da Saúde, em Brasília Foto: Aílton de Freitas / O Globo

Nesta quinta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) distribuiu R$ 8 bilhões da Saúde em troca de apoio político em 2023, atropelando critérios técnicos e repassando dinheiro de cirurgias e exames para cidades que não tinham capacidade de realizar esses procedimentos.

Este dinheiro estava reservado para cobrir emendas parlamentares já predestinadas, mas foram desviadas por meio do Ministério da Saúde a estados e municípios insubordinados do Congresso Nacional. Com isso, prefeituras indicadas a serem beneficiadas ficaram sem apoio e o repasse dessas verbas foi encaminhado para outras cidades por critérios próprios.

A distribuição da verba à revelia do Congresso é mais um ingrediente na disputa entre o Executivo e o Legislativo pelo controle do orçamento do Ministério da Saúde. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha domínio sobre as liberações do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No governo Lula, o controle é exercido pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, padrinho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, no cargo. Após sucessivas cobranças e queixas de Lira levadas diretamente a Lula, o dinheiro foi rateado. Parlamentares, porém, suspeitam que o governo atropelou as indicações do Congresso ao liberar vários recursos por conta própria. Para Diego Maia, comentarista político do programa “Baiana Livre”, esse ato vem ganhando força e pode ser difícil de ser revertido durante o governo do petista.

Da metade do governo de Bolsonaro pra cá, assim que o centrão de fato assumiu as duas casas, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal, esse tipo de política adiante do uso do orçamento, explicitamente para conseguir apoio político, vem acontecendo com mais frequência. Isso não está acontecendo de agora no governo Lula, é uma prática que vem ganhando força e acredito que vai ser muito difícil o próprio Lula mudar esse modus operandi de negociação para o Congresso Nacional e até os próximos presidentes, porque o Congresso vem se agigantando, vem ganhando espaço e o perfil dos deputados e senadores que estão sem eleitos adiante é nessa linha”.