Candeias: Ministério Público arquiva inquérito que apurava irregularidades no concurso

O Ministério Público Estadual decidiu arquivar o inquérito que apurava possíveis irregularidades no concurso aberto pela Prefeitura de Candeias na área da Educação. De acordo com a decisão da promotoria, foi considerada a correção espontânea realizada pela empresa responsável pelo concurso, a Fundação Cefet Bahia, de itens ambíguos no edital de abertura. O arquivamento foi solicitado no dia 10 de março.

Segundo o MP-BA, havia anormalidades na atribuição de pesos a questões, “ausência de regra quanto às condições de nomeação das pessoas com deficiência em relação aos candidatos da classificação geral” e “incongruência quanto à forma de interposição de recurso”, o que pode culminar na anulação do concurso, realizado pela Fundação Cefetba.

Na decisão foi considerado “inexistente a necessidade de ação civil pública no presente expediente, diante da assinatura do termo de ajustamento de conduta, e por não vislumbrarmos improbidade nos atos irregulares que haviam sido praticados e espontaneamente corrigidos, promovemos o arquivamento deste procedimento preparatório, ao tempo em que submetemos, com base no parágrafo único do art. 83 da Lei Complementar Estadual nº 11/96 e no § 1º do art. 9º da Lei nº 7.347/85, referido documento à homologação do Conselho Superior do Ministério Público, a quem remetemos estes autos com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem”.

O certame oferece 255 vagas para os cargos de auxiliar de classe, coordenador pedagógico, psicólogo, professor da educação infantil, além de professores do fundamental I e II. Os salários variam entre R$ 922,04 e R$ 1.494,95, de acordo com cada cargo. As provas foram realizadas no dia 20 de março e teve mais de nove mil inscritos.