A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-assessor dele Branislav Kontic, que vence nesta sexta-feira (30), para preventiva. Quanto ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, as autoridades entenderam que ele pode ser colocado em liberdade, com medidas cautelares. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro.
Os três foram presos na 35ª fase da Operação Lava Jato e estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Eles são suspeitos de agir em favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal.
“Há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação”, afirmam os procuradores da força-tarefa. Para o MPF, a prisão preventiva de Palocci e Branislav é necessária para assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Segundo a Polícia Federal, durante as ações da 35ª fase, verificou-se que medidas para ocultar possíveis provas podem ter sido adotadas na empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, que pertence ao ex-ministro.
“(…) Foram constatadas que diversas estações de trabalhos na empresa estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal”, afirmou o delegado federal Filipe Hille Pace.
De acordo com o MPF, a empresa teria repassado R$ 128 milhões de reais a uma conta que seria gerida pelo ex-ministro. A conta, segundo o MPF, teria sido aberta pelo ex-ministro,destinada ao recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht e Palocci seria o gestor dessa conta. “Se verificou uma atuação intensa e reiterada de Palocci na defesa de interesses da empresa perante a administração pública federal envolvendo contratos com a Petrobras, questões veiculadas e medidas legislativas. Essa atuação se deu mediante a pactuação e recebimento de contrapartidas em favor do Partido dos Trabalhadores. Palocci, ao que tudo indica, atuava como gestor dessa conta tendo atuado desde 2006 até pelo menos novembro de 2013, comprovadamente, com pagamentos documentados nessa planilha”, disse a procuradora.
Os valores discriminados na planilha da construtora eram registrados em nome de “Italiano”, segundo a Polícia Federal (PF). O delegado da PF, Filipe Pace, disse que não há “sombra de dúvida” de que o “Italiano” que aparece nas planilhas de Marcelo Odebrecht é o ex-ministro Palocci.
A procuradora Laura Gonçalves destacou que repasses registrados para o Italiano não ocorreram apenas em período eleitoral. “O que revela mais claramente se tratarem de propina, já que não havia em curso qualquer campanha eleitoral que subsidiasse esses pagamentos”, disse.
Para o Ministério Público Federal, há indicativos de que Palocci tenha atuado em outros casos em defesa dos interesses da empresa. Segundo a procuradora Laura Gonçalves, foram registrados quase 30 encontros pessoais entre Palocci e executivos da empresa, muitos deles na casa do ex-ministro e no escritório de sua empresa.
Laura Gonçalves afirma ainda que, mesmo no curso da Operação Lava Jato e em 2014 e 2015 foram verificados contatos entre Palocci e executivos da Odebrecht, inclusive com o uso de e-mails criptografados. “O que indica a possibilidade de que continuassem essas tratativas ilícitas já que obviamente para realização de reuniões para assuntos triviais não se precisa ter essa preocupação de criptografia”, disse a procuradora.