Temer sanciona reforma do ensino médio e aumento na carga horária

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (16) a reforma do ensino médio, que terá nova grade curricular, ensino integral e aumento na carga horária. A matéria foi aprovada pelo Senado no último dia 8. Entre os principais pontos da reforma estão a implementação do ensino integral, com oito horas por dia e apoio financeiro da União por dez anos; aumento da carga horária diária de quatro para cinco horas; e a mudança na grade curricular que estimulará os alunos a optarem por matérias de áreas de interesse.

A carga horária do atual ensino médio é de 2.400 horas. O número passará para 3 mil horas, e será divido da seguinte forma: 1.800 horas serão para disciplinas obrigatórias, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular — que ainda será homologada neste ano. Já as outras 1.200 horas irão para o caminho escolhido por estudante: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica profissional.

Neste modelo, Educação Física (optativa no último ano) e Artes estarão na grade das redes. Antes, a reforma enviada ao Congresso pelo governo tirava a obrigatoriedade das disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.

Ao lado da proposta de emenda à Constituição que fixou um teto para o crescimento dos gastos públicos, a reforma do Ensino Médio foi um dos motivos para que mais de mil escolas fossem ocupadas em todo o país, em novembro.

A reforma foi feita por meio de Medida Provisória — instrumento muito utilizado pela gestão Temer —, o que gerou críticas. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a inconstitucionalidade da medida ao Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, Janot argumenta que a reforma não teria tamanha urgência, e que mudanças em políticas públicas deveriam ter mais debate.

Já o governo defende que havia “pressa”, e que mudanças para o ensino médio eram debatidas a anos, sem mudanças concretas. Em discursos, Temer costuma dizer que, como consequência do envio da MP para o Congresso, houve um grande “debate” no país.

Língua portuguesa e matemática serão obrigatórias durante todo o ensino médio. Com a reforma do ensino médio, a base comum e obrigatória de disciplinas não pode ultrapassar 60% da carga horária.

Esses novos pontos já estão em vigor, mas as redes estaduais de ensino terão tempo para adaptação. A adoção do ensino médio em tempo integral, por exemplo, terá que ser feita em até cinco anos. O tempo integral, de mil horas por anos, atualmente só é utilizado na rede pública em cinco estados, segundo o ministro da Educação.

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