A Câmara Municipal de Candeias, na região metropolitana de Salvador, aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de Lei 0013/2017, proposto pela prefeitura, que concede o reajuste de 6% para os servidores municipais. A matéria teve 11 votos a favor e seis contrários.
O percentual de 8% chegou ser aprovado no dia 30 de março por 16 votos a favor e uma ausência, após os vereadores Mica (SD), Rita Loira (DEM), Jorge da JM (PT do B), Irmão Gérson (DEM), Gil Soares (PTB), Nal da San Martin (DEM), Fernando Calmon (PSD) e Rosana de Bobó (PTN) apresentarem uma emenda ao projeto de lei. Na emenda, foi concedido mais 2% sobre o índice de 6% dado pela gestão municipal.
A medida contrariou a decisão do Poder Executivo que concedeu o reajuste de 6% para todos os servidores parcelados em 4% para os vencimentos do mês de abril e com retroativo referente ao mês de janeiro; em junho com mais 2% de reajuste e retroativo referente ao mês de fevereiro. A Prefeitura alegou não poderia conceder reajuste de 8% por questões orçamentárias.
De acordo com o presidente da Casa, Fernando Calmon (PSD), a nova proposta do Poder Executivo contraria a política de valorização dos servidores. “É um estelionato à lei de 8%. Direitos adquiridos a gente não perde mais”. O projeto aprovado nesta terça (16) inclui os profissionais de magistério, cujo reajuste fora apreciado inicialmente em separado.
O líder do governo, Arnaldo do Ponto Econômico (PSDB), ponderou que o novo projeto de lei foi acordado com o sindicato dos servidores em reunião na prefeitura na ultima sexta-feira (12). Ele afirmou que, se houver decisão judicial favorável aos 8% promulgados pela Câmara, o Executivo enviará à Casa projeto para adicionar 2% aos 6% aprovados nesta terça-feira(16).
O Projeto de Lei (PL), que autoriza o aumento da categoria, foi discutido nesta sexta-feira (12), em uma reunião entre representantes do Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (Sisemec) e o prefeito Pitágoras Ibiapina (PP).