Após decisão judicial, projeto da Prainha sai da ordem do dia na AL-BA

    Com informações do BN/ Foto: Reprodução

    O projeto 22.195/2017, mais conhecido como projeto da Prainha, foi retirado da ordem do dia da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD).

    O texto, que fixa as diretrizes da política industrial da Bahia e dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu – CIA e do Canal de Cotegipe, teve a tramitação suspensa após uma decisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 6ª Vara da Fazenda Pública.

    Caso aprovado, o projeto retira dispositivos que asseguram proteção ambiental à Prainha, área da costa de Candeias, na região metropolitana de Salvador. A matéria, encaminhada à Casa pelo governo do Estado, substitui um texto de 2014 que trata do mesmo assunto, mas não inclui dois incisos referentes à Prainha.

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