Atrás de apoio, governo acena com medidas para aliviar dívida dos Estados

Com informações do Estadão

Em meio à crise política, o presidente Michel Temer segue na tentativa de emplacar uma agenda positiva do governo. Em jantar com governadores marcado para hoje no Palácio da Alvorada, deve anunciar a regulamentação do refinanciamento de R$ 59,5 bilhões em dívidas dos Estados com BNDES, cuja autorização foi aprovada no fim do ano passado, e a retomada do projeto que permite ao setor público vender créditos de dívidas parceladas por contribuintes – a chamada “securitização” –, que beneficiaria os caixas estaduais. O gesto político ocorre no momento em que Temer busca manter unida a sua base aliada no Congresso para barrar a denúncia contra ele que será enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para depois tentar retomar a votação das reformas. Além dessa medida, há outras em negociação no governo (ver página B3). Pelo menos uma dezena de governadores já confirmou presença no jantar. Também participam o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A aprovação de uma resolução pelo Senado Federal é o passo que falta para que os Estados possam assinar os aditivos contratuais que permitem a renegociação da dívida com o BNDES. A medida representa um fôlego de caixa significativo para os governos estaduais, que enfrentam dificuldades financeiras diante da queda de receitas. As condições do refinanciamento, oferecidas para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2015, foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) em fevereiro e incluem alongamento de 20 anos no prazo para o pagamento, além de carência de quatro anos. O Tesouro Nacional estima alívio de R$ 6 bilhões aos Estados em três anos, caso todos os contratos sejam renegociados.

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