O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou nesta segunda-feira (24), que o Governo poderá reavaliar o aumento de PIS e Cofins para o etanol. Segundo Meirelles, foi solicitado à Receita Federal para que os cálculos sejam refeitos para verificar se a alta do tributo está de acordo com a lei.
Conforme a legislação brasileira, as taxas de PIS e Cofins cobradas sobre o etanol não devem ser maiores que 9,25% do seu preço médio de venda em lojas nos últimos 12 meses. O produto aumentou R$ 0,20 por litro na última quinta-feira. “A avaliação da Receita Federal é de que (o aumento) está no limite da lei. Eu recomendei à Receita Federal que fizesse mais uma vez os cálculos para ter certeza de que de que está no limite da lei”, disse Meirelles.
Caso o tributo esteja além do que é permitido, Meirelles afirmou que “a lei sempre será obedecida, em qualquer circunstância”.”O pressuposto é de que já está no limite. E foi a avaliação da Receita feita e que serviu de base a isso. Agora, é evidente que um refinamento de contas é sempre positivo e não há nenhuma questão a esse respeito”, concluiu.
Ao G1, a Receita informou que “as alíquotas para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de venda no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no volume comercializado em cada Estados e no Distrito Federal nos 12 meses anteriores. Assim, variações de preços no varejo praticados nos Estados e no Distrito Federal podem implicar alterações neste limite.”