O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou o reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo à reivindicação da categoria, durante a votação do orçamento para o ano que vem. O impacto será de R$ 116 milhões.
Dos 11 conselheiros, apenas 3 votaram contra. Apesar de ter se colocado a favor do reajuste, o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a medida é uma “decisão política” encampada pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro.
É possível que, com o aumento, os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um reajuste nos vencimentos de seus ministros. Neste caso, a decisão poderá ser considerada inconstitucional. Hoje, os salários dos ministros do STF são de R$ 33,7 mil, que é o maior permitido a servidores públicos.
Não ficou definida na reunião qual será a fonte dos R$ 116 milhões necessários para aumentar os salários do procuradores.