Os vereadores de Madre de Deus derrubaram na sessão ordinária desta terça-feira (8), o veto a emenda da Lei Municipal Nº 680/2017 que dispõe sobre o repasse de verbas do Poder Executivo para a Câmara Municipal. Na proposta elaborada pelo Poder Executivo, o valor dos recursos destinado ao Legislativo seria estimada entre 1% e 7%. O repasse de verba ao Legislativo é 7% com base nas receitas tributárias e transferências do município. No entanto, os vereadores aprovaram uma emenda que estabelece o valor total do repasse e foi vetada pelo prefeito Jeferson Andrade (DEM).
De acordo com a Câmara Municipal, o motivo alegado pelo governo municipal para o veto é que o repasse integral comprometeria a manutenção dos serviços essenciais e programas sociais, bem como o cumprimento de contratos firmados com a prefeitura.
O presidente da Câmara, Marden Lessa (PCdoB), afirmou que apesar de só precisar votar em situações de empate, neste caso votaria contra o veto do prefeito Jeferson Andrade (DEM), acompanhando os pares. “Sou o primeiro presidente a receber os repasses a menos. Desde janeiro isto vem acontecendo. A emenda que nós propomos resolve essa questão, mas o Executivo vetou. Hoje a Câmara por unanimidade rejeitou o veto e fez prevalecer o respeito entre os poderes”, afirmou.
Estiveram presentes, os vereadores: Pastor Melquisedec (PPS), Adenailton Kikito (PPS), Juscelino Silva (PPS), Paulinho de Nalva (PRB), Anselmo Duarte (DEM), Renato de Martins (PSD), Val Peças (PSL), Jodiane de Jajai (PRB), Joyce Filha de Seu Hélio (PRB), Cláudia Copque (PSB), além do vereador e presidente da casa, Marden Lessa (PCdoB).