A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou, nesta quinta-feira (14), que ajuizou uma ação contra a empresa CL Empreendimentos LDA, responsável pela lancha envolvida no naufrágio na Baía de Todos-os-Santos que deixou 19 pessoas mortas, a fim de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações dos assistidos pelo órgão.
Na ação, a Defensoria Pública pediu a indisponibilidade preventiva de bens móveis, imóveis e direitos creditícios tanto da CL Empreendimento quanto de seu sócio, para, segundo o órgão, “impedir a prática de qualquer ato que importe alienação, doação, sub-rogação ou qualquer outra forma desfazimento de bens e direitos”.
A ação foi ajuizada pela defensora pública Eliana de Souza Batista, na quarta-feira (13). O G1 não conseguiu contato com a CL Empreendimento nesta quinta.
A DPE ainda diz que solicitou à Justiça o bloqueio de 20% da renda líquida da empresa auferida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros entre Salvador e Mar Grande, com o subsequente depósito de valores em uma conta judicial, a ser aberta especialmente para o fim de constituir capital para suportar as despesas com o pagamento de indenizações.
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Naufrágio na Bahia (Foto: Editoria de Arte/G1)
Tragédia
A lancha Cavalo Marinho I virou por volta das 6h30 do dia 24 de agosto, cerca de 10 minutos após deixar o Terminal Marítimo de Mar Grande, na ilha. A embarcação tinha como destino Salvador e estava a aproximadamente 200 metros da costa quando o acidente aconteceu. A viagem dura cerca de 45 minutos. A lancha levava 120 pessoas, eram 116 passageiros e 4 tripulantes.
As 19 pessoas que morreram no acidente são 13 mulheres, 3 homens e 3 crianças. Os corpos foram periciados no Departamento de Perícia Técnica (DPT) de Salvador e na unidade de Santo Antônio de Jesus.
Somente uma adolescente que desapareceu depois do acidente ainda não foi encontrada. As buscas da Marinha pela adolescente de 12 anos foram suspensas por tempo indeterminado, na última terça-feira (12), 19 dias após o ocorrido. O órgão decidiu suspender a operação até que haja indícios de localização da vítima.
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou que 89 pessoas haviam sido resgatadas com vida. Dentre os sobreviventes resgatados, 70 foram na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Mar Grande; 15 foram para o Hospital Geral de Itaparica; dois estiveram no Hospital do Subúrbio e dois no Hospital Geral do Estado (HGE), ambos em Salvador.
A carcaça da embarcação foi desmontada entre os dias 4 e 5 de setembro, segundo a empresa CL Transporte, responsável pela embarcação. A lancha, que logo após a tragédia ficou presa aos arrecifes de Mar Grande, em Vera Cruz, foi arrastada pelo mar para a praia da Gamboa, em Salvador. Em nota, a empresa informou que a desmontagem ocorreu após a constatação de que a embarcação já estava praticamente destruída e não tinha mais condições de navegabilidade.
As causas do naufrágio devem ser divulgadas após a conclusão do inquérito aberto pela Capitania dos Portos e, em um prazo de 90 dias, contados desde o acidente que ocorreu no dia 24 de agosto. A Polícia Civil também apura o caso. As investigações ainda não foram concluídas.