A Câmara de Vereadores do município de Candeias, na região metropolitana de Salvador, aprovou nesta terça-feira (7), os Projetos de Lei (PL) 022 e 023/2017 que prevê a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas e avisos de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do município, além de estabelecer a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista.
O PL de autoria do vereador Diego Maia (PR) foi aprovado por 16 votos favoráveis e uma ausência. Na justificativa, o autor da proposta afirma que o projeto tem como objetivo garantir a inserção da Política Municipal dos Direitos das Pessoas (PMDP) com transtorno autista, síndrome de Aspenger e síndrome de Rett.
Com a aprovação, fica instituído ao Executivo a criação do projeto “Clinica – Escola” para atendimento, acompanhamento e avaliação das pessoas que sofrem com a doença. O texto segue para sansão do prefeito Pitágoras Ibiapina (PP). Após ser sancioados, os estabelecimentos comercias terão o prazo de 90 dias para se adequar as novas regras de atendimento aos portadores de autismo. Nesta quarta-feira (8), a Câmara realiza uma sessão especial em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização do Autismo.