Dois dos três prefeitos afastados e investigados por improbidades em licitações no extremo sul da Bahia já foram alvos de 14 denúncias por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após punições determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), desde 2008.
De acordo com o MP-BA, são 13 ações contra o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), e sete delas foram acatadas pelas câmaras criminais do TJ-BA. Além disso, o MP-BA diz que outras 11 investigações contra o gestor estão abertas no Núcleo de Investigação e Apuração dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), que integra o órgão.
Já sobre a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, que é esposa de José Robério, o MP-BA diz que ela é ré em uma ação penal. Ela também é investigada por outras cinco infrações no CAP.
Agnelo Santos (PSD), prefeito de Santa Cruz Cabrália e irmão Cláudia Oliveira, e também alvo da Operação Fraternos, ainda não teve contas examinadas pelo TCM, por ter assumido a administração no início deste ano.
Denúncias
Sobre Cláudia Oliveira, o TCM afirma que no ano de 2013 ela teve as contas na prefeitura de Porto Seguro rejeitadas e foi denunciada ao MP por causa de supostos processos fraudulentos de licitação, envolvendo valores que somam R$ 1,9 milhão.
Além disso, o TCM diz que ela teria causado prejuízo aos cofres públicos, com gastos altos e injustificáveis com consultorias de assistência social, contábil e jurídicas. T
ambém são citados gastos com empresas de comunicação, de eventos, de produções artísticas e de serviços de locações, produções e eventos. Por isso, ela foi multada em R$ 20 mil e obrigada a devolver aos cofres públicos a quantia de R$122.384,21.
No ano seguinte, em 2014, o TCM conta que ela voltou a ser multada em R$ 20 mil por promover gastos excessivos, que representou 12,35% do orçamento da prefeitura de Porto Seguro do mês de junho, com a realização do “São João Elétrico”, que custou R$ 1.990.099,00.
Já o prefeito Robério Oliveira vem sendo punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por crime contra a administração pública desde o ano de 2008, e o órgão comunicou o caso ao Ministério Público estadual. O órgão diz que a mulher dele, Cláudia Oliveira, também é denunciada desde 2013 ao MP diversas vezes por fraudes em licitações.
O TCM afirma que Robério Oliveira, que assumiu o primeiro mandato à frente da Prefeitura de Eunápolis em 2006 – e depois foi reeleito – teve seis contas anuais rejeitadas e cinco delas foram encaminhadas ao MP. Segundo o órgão, fraudes em licitações para a contratação de serviços de aplicação de revestimento asfáltico para pavimentação e recuperação de ruas, e reforma de escolas motivaram a rejeição das contas.
No ano de 2012, o TCM diz que apurou e também denunciou Robério Oliveira por fraude em processo para compra até mesmo de livros paradidáticos, no valor de R$ 1,5 milhão. Ele foi multado em R$10 mil.
Os livros foram adquiridos sem qualquer licitação – um total de 5.347 unidades -, segundo o processo. Pelo menos a metade sequer foi encontrada no almoxarifado da prefeitura. Por isso, o TCM diz exigiu a restituição aos cofres públicos de R$ 425.410,00.