Número de presos que não retornam após saída de Natal preocupa; Controle é ineficaz

Com informações do M1 ( Foto: Reprodução)

Engana-se quem pensa que Papai Noel é esperado só pelas crianças. O bom velhinho também é ansiosamente aguardado nos presídios e unidades carcerárias, já que é nessa época que são concedidas as chamadas saídas temporárias de final de ano – benefício garantido pela Constituição Federal aos que cumprem pena em regime semiaberto.

O problema é que na Bahia, a ação não tem o devido controle. A apenas 10 dias do Natal, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e o Tribunal de Justiça ainda não sabem nem quantos presos serão liberados e culpam o sistema defasado e o grande número de unidades prisionais pela falta de controle.

De acordo com dados da Seap no ano de 2016, 442 saídas temporárias foram permitidas em toda a Bahia, mas só 410 internos retornaram. Em 2015 não foi diferente, dos 287 contemplados com a liberdade no fim do ano, 19 não voltaram para a prisão. Se o modus operandi não muda, a expectativa é a de que em 2017 haverá mais foragidos na rua…

Sistema integrado ainda é sonho: “Impossibilitados de responder”

Responsável pelas unidades prisionais do estado, a Secretaria de Administração Penitenciária ainda não tem conhecimento da relação de presos que serão beneficiados pela saída temporária. “Quem decide isso é a Justiça e seus Excelentíssimos Juízes”, limitou-se a explicar em nota. A falta de um sistema de informação integrado contribui bastante para a morosidade. De acordo com a Seap, após o juiz conceder o alvará de soltura, o documento é enviado às unidades prisionais e a listagem de todos os presídios é reunida pela Secretaria somente após o Natal – e, consequentemente, com os presos já na rua.

SSP cobra “análise mais rigorosa” na liberação

Para a Secretaria de Segurança Pública, falta mais controle no processo gerenciado pela Secretaria de Administração Penitenciária. “É necessária uma análise mais rigorosa para liberação de detentos, principalmente aqueles com históricos violentos e de desrespeitos às leis”, disse. Em 2012, 82 presos dos 861 que tiveram direito à saída temporária no fim de ano permaneceram nas ruas.

Presídios ainda na fila de espera

Enquanto o sistema prisional baiano tem um excedente de 3.109 detentos, os presídios de Irecê e Brumado ainda não foram entregues. Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) mostraram que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do país, com 726 mil presos. “Temos dois presos para cada vaga no sistema prisional”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida.

OAB Bahia critica sistema
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, Eduardo Rodrigues, a defasagem do sistema favorece eventuais erros. “Esse é uma característica do sistema prisional nacional. Em alguns casos, por não terem acesso a defesa, algumas pessoas [que deveriam ser beneficiadas] acabam passando mais tempo do que deveriam na prisão, não conseguindo acessar alguns direitos”, analisou.

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