Lancha é autuada por por falta de orientações de segurança

    Foto: Bruno-Concha

    A lancha Cavalo Marinho III foi atuada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), nessa terça-feira (2), durante o primeiro dia da Operação Verão. A embarcação, pertencente à empresa CL Transportes – também proprietária da Cavalo Marinho I, que naufragou em agosto do ano passado e que deixou 19 mortos-,  não apresentou orientações aos passageiros a bordo sobre a utilização dos coletes salva-vidas, bem como instruções de como se comportar em situações de perigo durante a travessia.

    De acordo com o órgão, as embarcações devem seguir as normas de segurança e o uso dos equipamentos de resgate, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NCPCs).

    “As demonstrações devem orientar como o consumidor tem de se comportar na embarcação e em situações emergenciais. As orientações podem ser dadas pelos marinheiros ou através de vídeos nos monitores da embarcação”, explica o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes.

    Com a autuação, o proprietário da Cavalo Marinho III tem até 10 dias para apresentar defesa a Codecon e poderá pagar multa, que varia de R$ 300 a R$ 6 milhões.

    Operação

    A Operação Verão também notificou 12 estabelecimentos comerciais no Terminal Marítimo São Joaquim. Foram emitidas nove notificações a estabelecimentos que não estavam de acordo com as leis consumeristas (uma por falta de higiene/ presença de insetos, cinco por falta de etiqueta de validade, uma por lixeira inadequada e dois por produtos com prazo de validade vencidos). Foram recolhidos e descartados sete unidades de cerveja, três unidades de suco em garrafa e 140 gramas de bacon vencidos.