Juiz dá mais 30 dias para AL-BA apresentar lista de Redas

Com informações do Bahia. BA ( Foto: Reprodução)

O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu, em despacho assinado nesta terça-feira (30), mais 30 dias para que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apresente lista dos servidores temporários da Casa, a nomeação dos aprovados em concurso em 2014 e, em seguida, exoneração dos temporários.

O magistrado havia determinado o bloqueio de R$ 10 milhões da Assembleia, no último dia 22 de janeiro, até que a ordem judicial fosse cumprida.

No entanto, na última sexta-feira (26), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, desbloqueou o valor, com o argumento de que a medida trazia “risco iminente de constrição de recurso públicos de valor considerável, que pode comprometer o pagamento atual das despesas correntes” da AL-BA.

Conforme a desembargadora, não deve ocorrer o bloqueio “até que seja estabelecido o contraditório, oportunidade em que poderá ser reapreciada esta decisão”.

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