Os empresários do setor de combustíveis têm reclamado do governo da Bahia por causa da demora em repassar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as distribuidoras do produto. O atraso, que já dura sete anos, tem, segundo eles, feito com que as empresas baianas percam competitividade no mercado e tem prejudicado a Refinaria Landulfo Alves, que fica em São Francisco do Conde, na região Metropolitana de Salvador.
O diretor-financeiro do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-BA), Clecio Santana, disse que as distribuidoras locais, em virtude da base de cálculo diferenciada, pagam mais tributos na comparação com outros estados da região do Nordeste. Logo, uma empresa da Bahia, que é tributada pelo ICMS daqui, tem direito a ser restituída da diferença do imposto, caso venda combustível para Sergipe.
Exemplo: se o tributo na Bahia é de 10% e em Sergipe for 8%, a distribuidora baiana terá que pagar o valor do estado, mas receberá 2% de volta, se transferir o produto para lá. O problema é que o governo não tem repassado este resíduo para as empresas desde 2011. Segundo o diretor-financeiro do Sindicom-BA, a estimativa é que a administração estadual deva, atualmente, R$ 150 milhões.
Para o empresário Ruy Andrade, dono da Petrobahia S/A, o governo prejudica a Refinaria Landulfo Alves na medida em que é mais barato comprar o combustível em Sergipe e em Pernambuco, onde o imposto é menor. “O estado fica fazendo caixa. O dinheiro custa dinheiro. Isso encarece o produto e desestimula”, reclamou.
Só, para a empresa dele, o governo deve R$ 7 milhões. Também, de acordo com Clecio Santana, a gestão estadual não corrige monetariamente a inflação quando resolve pagar o que deve aos distribuidores. “O dinheiro é corroído ao longo do tempo”, condenou.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Refinaria Landulpho Alves, responsável por 99,32% do refino de petróleo na Bahia, teve uma redução de 30% em sua produção, em cinco anos.