A cobrança por um Fundo Nacional de Segurança Pública e a formulação de um acordo de cooperação entre os nove estados da região Nordeste estão entre os resultados da reunião realizada entre todos os governadores, nesta terça-feira (6/3), em Teresina, no Piauí. O encontro discutiu estratégias de atuação conjunta na área de segurança.
O gestor estadual da Bahia, Rui Costa, cobrou maior vigilância das fronteiras, portos e aeroportos. “Grita muito alto a cena que vimos semanas atrás de armamento pesado entrando pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; não foi pela Amazônia, não foi pelo Porto Seco. Quantos carregamentos daquele entraram antes no nosso país?”.
Além de Rui, os governadores de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe assinaram ofício destinado ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que tem como chefe Raul Jungmann, solicitando a criação imediata do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A proposta é que o fundo tenha recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela internet.
Na reunião ficou decidido ainda a elaboração de um acordo de cooperação para implementar o Sistema Regional de Segurança Pública e Justiça Criminal. O objetivo do sistema é conjugar esforços dos estados nordestinos em ações direcionadas à integração das forças de segurança e de defesa social.
O documento, denominado ‘Carta de Teresina’, apresenta outras ações a curto, médio e longo prazo, como a realização de mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais e desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário.