O inquérito da Policia Civil que apurou a tragédia com a embarcação Cavalo Marinho, que deixou 19 mortos em agosto de 2017 e 74 vítimas de lesão corporal, indiciou o comandante da embarcação Osvaldo Coelho Barreto, o engenheiro Henrique José Caribé Ribeiro e o proprietário da CL Transporte Marítima, que detinha a embarcação por homicídio culposo e lesões corporais culposas. O resultado foi apresentado hoje durante uma entrevista coletiva da Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (12).
Nenhum agente foi indiciado – nem a Marinha ou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) – porque a Polícia Civil “não achou prudente”, por falta de nexo de causalidade. Ou seja, a Polícia Civil entendeu que ações dos agentes públicos não contribuíram para a tragédia. Ao todo, foram 135 pessoas ouvidas pelo delegado. Dentre outros documentos utilizados para a conclusão do inquérito, estavam o laudo do Departamento de Perícia Técnica, da Marinha, de um engenheiro contratado pela CL e o relatório da Superintendência do Trabalho.
De acordo com a investigação, haviam 160 coletes na Cavalo Marinho durante o acidente. “Eles estavam dentro da conformidade do que é estipulado pela legislação em vigor do país”, disse o delegado. A justificativa para o indiciamento do comandante foi a não decisão de retornar à Vera Cruz, com o tempo ruim. “Foi verificado que no momento que a embarcação saiu de Mar Grande não havia esse clima tão severo e no dia do acidente não houve aviso de mau tempo [da Marinha]. Isso mudou ao longo do trajeto”, constatou. No entanto, mesmo com essas situações, o comandante foi indicado porque “ele tem a obrigação de averiguar se vai realizar, ou não, a viagem naquela condição climática e por trafegar em rota insegura”. Em depoimento, Osvaldo Barreto disse, em sua defesa, que teria alertado que a embarcação era inadequada à empresa. Afirmou que estava preocupado com as condições climáticas e pediu para utilizar outro barco, “mas ouviu que era a única disponível”. A responsabilização da CL Transportes se deu por ter realizado mudanças “não informadas a marinha”, como instalação de pedras e cadeiras; lastros que ficaram soltos e contribuíram para o acontecimento, como já falado no laudo da Marinha. O engenheiro relatou que houve erro de cálculo, “o posto em prática não condizia com a realidade da embarcação”.
Concluído, o inquérito foi encaminhado para o fórum da comarca de Itaparica, em que passará por análise de um promotor para decidir se irá indiciar os três, oferecer ou não a denúncia ou retornar o inquérito para a polícia para mais diligências. O MP poderá, por exemplo, adicionar agentes à responsabilização do acidente e retirar o comandante da embarcação.