Justiça proíbe funcionamento de lojas e shoppings de Salvador no feriado de Tiradentes

Com informações do BN

A 18ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu liminar ao Sindicato dos Comerciários de Salvador proibindo que lojas varejistas e shoppings da capital baiana funcionem neste sábado (21), feriado de Tiradentes. A decisão não vale para supermercados, farmácias, cinemas, bares e restaurantes. A ação foi movida porque o trabalho em feriados deve ser determinado pela convenção coletiva da categoria, mas um impasse com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) impediu que o acordo, que venceu no dia 28 de fevereiro, fosse renovado.

Os trabalhadores pediam, ainda, que as lojas varejistas não funcionassem neste domingo (22), porém a lei garante a possibilidade de trabalho aos domingos desde que o funcionário tenha uma folga neste dia da semana por mês e que haja autorização da prefeitura. Um decreto do prefeito ACM Neto, publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (20), autoriza o funcionamento do comércio na cidade nos dias 21 e 22 de abril.

Assim, a juíza Irailce Figueroa deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência e determinou “aos acionados que se abstenham de exigir trabalho de seus empregados para fins de funcionamento de lojas e unidades administrativas aos domingos, a exceção daqueles autorizados pela legislação municipal, e aos feriados, estes assim compreendidos aqueles decorrentes da lei (nacionais, estaduais e municipais), até que sobrevenha nova convenção coletiva de trabalho, inclusive 21 de abril de 2018”. Em caso de descumprimento, a empresa pode pagar multa de R$ 1 mil por cada empregado que trabalhar neste dia. O valor, neste caso, será revertido para o próprio funcionário.