As crianças e adolescentes que apresentarem alto índice de alcoolemia por uso excessivo de bebidas alcoólicas e atendidas nas unidades de saúde de São Francisco do Conde, deverão ser notificados ao Conselho Tutelar, de acordo com a nova lei municipal nº 519/2018. A lei é de autoria do vereador Mário Nogueira e foi sancionada pelo prefeito Evandro Almeida na última quinta-feira (26).
De acordo com a lei, a notificação também será feita ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, abrangente ao bairro na qual se localiza a residência do paciente e deverá ser encaminhada em até 05 dias úteis, contados no atendimento em que se constate a utilização de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes.