O Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (IPAC) realiza nesta terça-feira (5), às 12h, a Cerimônia de Assinatura de Abertura do Processo de Tombamento (Fazenda Engenho D’Água, em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador. A iniciativa tem o apoio da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT. A Fazenda Engenho D’Água fica localizada na Rodovia BA-522, KM 10, S/N.
O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) é uma autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT) e atua de forma integrada e em articulação com a sociedade e os poderes públicos municipais e federais, na salvaguarda de bens culturais tangíveis e intangíveis, na política pública estadual do patrimônio cultural e no fomento de ações para o fortalecimento das identidades culturais da Bahia.
O que é tombamento?
O tombamento se aplica aos bens materiais – edificações, monumentos, objetos, ou seja, significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica (Lei Estadual nº. 8.895, de 16 de dezembro de 2003), bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. Estes bens devem possuir valor de preservação para todo o estado da Bahia.