A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 79/2018, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. Encaminhado pela Prefeitura ao legislativo municipal, o instrumento estabelece os princípios, diretrizes, objetivos gerais e estratégicos para a mobilidade urbana em Salvador e institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob). Com a aprovação da lei, o referido plano será regulamentado via decreto pelo prefeito ACM Neto.
O PlanMob prevê projetos como a implantação de linhas do sistema metroviário, de sete linhas de BRT, o VLT do Subúrbio, além de outras propostas de impacto para melhorar a conectividade viária, priorizando pedestres e ciclistas.
Elaboração – Para elaboração do documento, foram realizadas 26 reuniões de escutas setoriais, que envolveu a participação de mais de 60 entidades, organizações não governamentais, sociedade civil e especialistas, dois workshops com especialistas, uma reunião do Conselho Municipal de Transportes, dez oficinas populares nas Prefeituras-Bairro, além de três audiências públicas e debates em universidades. A intenção é que o conjunto de propostas contemplado pelo PlanMob seja implantado até 2049, quando a capital baiana completará 500 anos.
O plano ainda abarca a construção de novas vias e soluções de pontos críticos de tráfego na cidade, bem como a implantação de novos planos inclinados, teleféricos e escadarias. São propostas que atendem ao critério de acessibilidade e ao crescimento populacional que a cidade terá nos próximos anos. Também foi proposta a implantação de equipamentos para o transporte vertical, como escadas rolantes, elevadores, ascensores e teleféricos, visto que a cidade necessita de meios de transporte para facilitar o deslocamento nas subidas de morros e de terrenos elevados.
Salvador é uma das poucas cidades brasileiras que passarão a contar, até o momento, com um plano próprio de mobilidade. De acordo com dados da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos e do Ministério das Cidades, mais de 70% das cidades com mais de 500 mil habitantes e 67% das capitais não possuem plano de mobilidade. O prazo final para a elaboração do documento é abril de 2019 e o município que não apresentar o plano no prazo ficará impedido de receber recursos orçamentários federais na área.