Por falta de quórum, TJ-BA mantém em vigor aumento no IPTU de Salvador

Com informações do BN

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quarta-feira (11), que o aumento do  Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador definido em 2014 continua em vigor por falta de quórum no pleno. A decisão dos magistrados foi dada em sessão realizada durante a manhã de hoje e foram registrados 32 votos favoráveis à lei municipal. De acordo com o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, não há inconstitucionalidade no aumento do imposto. Foram 26 votos pela inconstitucionalidade de apenas um artigo e outros 8 para acompanhar o relator, que apontou irregularidade em alguns pontos da lei, mas ainda sim a lei continua em vigor, pois nenhuma das propostas atingiu o quórum qualificado de 31 votos.

O pleno do TJ-BA analisou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) impetradas pelo PSL, PT, PCdoB e pela seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Eles alegam que o reajuste no imposto feito em 2014 causou distorções e provocou crescimento de até 15 vezes no valor da taxa em alguns terrenos de um ano para o outro. Em agosto de 2017, o relator das ADIs contra o aumento do IPTU de Salvador, desembargador Roberto Maynard Frank, considerou que a lei é parcialmente inconstitucional.

Em outubro do mesmo ano, os desembargadores José Rotondano e Ivone Bessa concluíram pela parcial procedência da ação para declarar inconstitucional apenas o artigo 1º da lei. Já a desembargadora Lígia Ramos votou pela improcedência do pedido. Já em abril deste ano, os desembargadores Raimundo Cafezeiro e Ilona Reis acompanharam o voto do relator pela procedência parcial. Nesta quarta, apenas 16 desembargadores acompanharam Lígia Ramos pela constitucionalidade do texto. Durante o julgamento desta manhã, Roberto Frank chegou o aumento do imposto “é uma fraude, um decreto travestido de lei”. Em abril, o desembargador José Olegário Caldas pediu vistas alegando ser necessário, pois o tempo “o deixou confuso”. A ação foi impetrada em 18 de fevereiro de 2014.

Em Brasília onde assina o contrato de financiamento de US$125 milhões (R$484 milhões) com o Banco Mundial (Bird), o prefeito ACM Neto comemorou a decisão. “É uma vitória histórica para a cidade, uma luta de mais de quatro anos para reduzir as desigualdades sociais em Salvador. A Prefeitura sempre depositou confiança na Justiça e o resultado do julgamento demonstra que a gestão estava certa. Ressalto também o trabalho realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seguíssemos todos os trâmites legais”, disse o prefeito.

Comentários

comentários