Uma audiência pública vai acontecer no próximo dia 31 de julho na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazaré, para esclarecer a suspensão do contrato entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Econômica Federal (CEF), que permitia o pagamento da conta de luz em casas lotéricas. Desde o dia 1º de junho de 2018, as casas lotéricas de Salvador, da Região Metropolitana e do interior do estado deixaram de receber o pagamento das faturas de energia. Na pauta, serão feitos esclarecimentos da suspensão do contrato entre as duas empresas.
Nessa quarta-feira (11), o MP estadual emitiu uma recomendação a Coelba solicitando o restabelecimento do contrato com a Caixa. Segundo a promotora de Justiça, Joseane Suzart, o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”.
Na recomendação, o MP sugeriu também que a Coelba não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.
Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.
Filas
Desde a suspensão do pagamento das contas de energia nas casas lotéricas, os consumidores da Coelba têm enfrentado grandes filas em Candeias e outras cidades da Região Metropolitana de Salvador. Além das reclamações, clientes denunciaram que alguns estabelecimentos estariam cobrando para efetuar o pagamento. A denúncia foi feita no programa Fala Comigo desta terça e quarta (10 e 11). “Essa Coelba está brincando com o povo. A gente procura um posto para pagar a conta. Fiquei cinco horas e meia na Livraria da População. É um absurdo. Pessoas de idade sem poder pagar, sem poder passar na frente, em uma fila única. Para complicar a situação, eles estão cobrando uma taxa de R$ 1 para pagar a conta”, afirmou o ouvinte Ailton.
A ouvinte Andrea, da Urbis II, contou que também enfrentou dificuldades para efetuar o pagamento da conta de luz. “Fui para a Livraria da População e cheguei lá e estava uma fila imensa. Disseram que: ou a gente deixava a conta com o dinheiro para voltar e pegar hoje ou se a gente quisesse pagar para voltara para casa tinha que pagar R$1”, disse Andrea.
Em entrevista a Rádio Baiana FM, o superintendente do Procon, Filipe Vieira, informou que a cobrança é indevida e que consumidor pode estar sendo lesado, mas que o órgão vai analisar a cobrança. “Essa cobrança parece ser realmente indevida. O consumidor está sendo lesado com essa forma de cobrança”, afirmou.
A nossa equipe entrou em contato com a Coelba, mas as nossas ligações não foram atendidas.