Madre de Deus: Defensoria Pública realizará mutirão de assistência jurídica previdenciária em Maria Guarda

    A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador prestará atendimento jurídico gratuito aos moradores da Ilha de Maria Guarda, em Madre de Deus, região metropolitana de Salvador. O atendimento acontecerá na quarta-feira (18), das 9h às 15h30, na Unidade Avançada de Maria Guarda.

    A ação da DPU abrange demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de concessão ou restabelecimentos de aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) negados pela autarquia previdenciária. O atendimento também disponível à população das ilhas vizinhas, como Bom Jesus dos Passos e Paramana, e será realizado por ordem de chegada.

    Os interessados devem levar documentos pessoais originais com cópia (RG, CPF e comprovante de residência e de renda, caso tenham) e aqueles referentes ao caso que desejam solucionar, como carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem eventual atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até R$ 2 mil.

    A DPU é a instituição responsável por prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por advogado e têm demandas que envolvem a União e quaisquer entidades públicas federais. A ação na Ilha de Maria Guarda faz parte do programa “Eu Tenho Direito”, que leva assistência jurídica no âmbito federal aos moradores de municípios que não sediam unidades da DPU.

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