Simões Filho: MP cobra concurso público à prefeitura

Com informações do BN/Foto: Divulgação

Uma recomendação da Promotoria de Justiça de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), cobra a realização de concurso público pela prefeitura da cidade. Conforme nota desta sexta-feira (13), no Diário da Justiça Eletrônico, a 4ª Promotoria pede que o certame seja feito em 90 dias, com a nomeação dos aprovados prevista para o primeiro semestre de 2019.

Segundo o Ministério Público, há mais de 10 anos não ocorre concurso público na cidade, o que torna “corriqueiros” os casos de contratações temporárias para funções permanentes, casos considerados pela Promotoria como “flagrante afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, isonomia e obrigatoriedade do concurso público”. O MP diz ainda que não se pode banalizar “a utilização do permissivo constitucional da contratação temporária para suprir vagas existentes”.