A Câmara de Vereadores de Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador, deu posse nesta quarta-feira (18), ao suplente Jilvan Valadão (PRB) que assume a vaga no lugar do vereador Anselmo Duarte (DEM), afastado do cargo por decisão da justiça. A sessão extraordinária foi convocada na última segunda-feira (16), pelo presidente da Câmara, Marden Lessa (PCdoB), atendendo a decisão cautelar do juiz da 7ª Vara da Fazenda Púbica, Glauco Dainese de Campos, na última quinta-feira (12), que determinou também o afastamento do secretário municipal de Esportes e Lazer, Jibson Coutinho, da assessora, Tânia Pitangueira, e do chefe de gabinete da Câmara, Adailton do Suape. A decisão acatou a denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).
Na sessão, também seria empossado o vice-prefeito Jailton Polícia (PRB), no entanto, a sentença que determinou o afastamento do prefeito Jeferson Andrade (DEM) foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, na segunda-feira (16). O desembargador acolheu o recurso da defesa do prefeito feita pelos advogados João Daniel Jacobina e Eliel Cerqueira Marins.
Com 392 votos, Jilvan Valadão concorreu as eleições de 2016 na chapa liderada pelo DEM, ficando com a primeira suplência. A cerimônia teve início por volta das 10h e durou cerca de 30 minutos. Em entrevista exclusiva a Rádio Baiana FM, o vereador afirmou estar “surpreso” com a posse e que pretende continuar na base do prefeito Jeferson. “Estou um pouco nervoso porque me pegou de surpresa, mas com fé em Deus, o que for da vontade dele, estou aqui para cumprir com o nosso povo. Eu sou situação, sou gestão e vou continuar na gestão porque tenho que dar continuidade ao nosso trabalho”, disse Valadão.
Já o presidente Marden Lessa declarou que “a decisão judicial é para ser cumprida” e que deu “prosseguimento ao diz o regimento interno, a lei orgânica e a constituição federal”.
Denúncia
De acordo com o MP- BA, os agentes políticos atuavam em um suposto esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores de Madre de Deus, durante os anos de 2010 e 2012. Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho estão relacionadas a um acordo, no qual, os envolvidos ajustaram a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa, condicionando a distribuição de verbas públicas entre eles.
Ainda de acordo com as promotoras, as verbas seriam usadas em benefício deles próprios. O objetivo do acordo era fazer com que Jeferson pudesse assumir a Presidência da Câmara e, por conseguinte, a Prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo). Dessa forma ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita.
De acordo com a denúncia, os acionados praticavam atos de improbidade. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”. Documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste.
No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, como a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior.