Os vereadores da oposição entraram com o novo pedido de afastamento no Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (DEM), segundo reportagem do site Bocão News, divulgada nessa quinta-feira (19). A decisão que determinou o afastamento do edil foi suspensa na última segunda-feira (16), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Brito.
O presidente do TJ-BA considerou que o afastamento de Andrade causaria quebra institucional drástica, já que o Município não possui estrutura administrativa comparada a de grandes cidades. A sentença afirma: “extrai-se, portanto, que o afastamento de agente público eleito pela vontade popular é sempre medida drástica que deve ser evitada em face do princípio da soberania popular, mormente considerando que o mandato tem prazo determinado e o afastamento pode ensejar, por via transversa, verdadeira cassação política, que não se compatibiliza com o texto constitucional”.
“Nós já entramos com os nossos advogados pedindo a queda da liminar. Até porque, só retornou Jeferson e os outros quatro denunciados são iguais ao prefeito. Já entramos com um novo pedido no MP na última segunda-feira. Estamos esperando apenas um posicionamento do juiz. A nossa expectativa é que amanhã [sexta] ou na segunda-feira Jeferson tornará novamente a sair da prefeitura”, afirmou o vereador Adenailton Kikito (PPS) à reportagem.
Na segunda-feira, uma sessão extraordinária chegou a ser convocada pelo presidente da Câmara, Marden Lessa (PCdoB), onde o vice-prefeito Jailton Polícia (PRB) seria empossado, no entanto, foi suspensa após a decisão do desembargador Gesivaldo Britto.
Denúncia
De acordo com o Ministério Público, os agentes políticos atuavam em um suposto esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores de Madre de Deus, durante os anos de 2010 e 2012. Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho estão relacionadas a um acordo, no qual, os envolvidos ajustaram a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa, condicionando a distribuição de verbas públicas entre eles.
Ainda de acordo com as promotoras, as verbas seriam usadas em benefício deles próprios. O objetivo do acordo era fazer com que Jeferson pudesse assumir a Presidência da Câmara e, por conseguinte, a Prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo). Dessa forma ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita.
De acordo com a denúncia, os acionados praticavam atos de improbidade. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”. Documentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste.
No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, como a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior.