Ação do TCE e TCM flagra 1.548 servidores com indícios de acúmulo ilegal de cargos

    Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram indícios de acumulação ilegal de cargos envolvendo 1.548 servidores que estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores. De acordo com o levantamento divulgado nesta quarta-feira (22), 332 municípios apresentaram os índices, com despesas que chegam a R$ 19,4 milhões por ano. As informações foram obtidos a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, que encontraram evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, mas também em contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.

    Segundo o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, que coordenou o trabalho, juntamente com o superintendente de Controle Externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual de R$ 684 mil. De acordo com ele, foram 88 contratos naquela situação, em 47 municípios. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – envolvendo recursos da ordem de R$ 123 milhões”, informou.

    Os técnicos dos dois Tribunais ressaltaram que as situações de acumulação de cargos representam, inicialmente, indícios de irregularidades e que precisam analisadas pelos órgãos de fiscalização.

    Na avaliação do auditor Antonio Emanuel de Souza, além das irregularidades com pessoal e dos contratos com empresas inidôneas, foram identificados, no estudo, dois contratos celebrados por municípios com fornecedor suspenso pela Secretaria da Receita Federal, “além de um contrato municipal celebrado com empresa que possui servidor público do próprio município como sócio”.