Falhas na legislação para punir a circulação de notícias falsas (fake news) através do aplicativo de mensagens WhatsApp pode ser um dos fatores que prejudica o processo eleitoral, de acordo com o advogado eleitoral, Tadeu Nogueira, em entrevista à Rádio Baiana FM, nesta quarta-feira (24). O assunto ganhou repercussão após a reportagem da Folha de São Paulo, veiculada na última quinta-feira (18), onde revelou a contratação de empresas para o disparo de mensagens contra o candidato a Presidência da República do PT, Fernando Haddad.
Ele explica que a lei eleitoral não possuiu uma legislação especifica para punir candidatos, eleitores e provedores que compartilham conteúdo falso atraves do aplicativo de mensagens. “Em relação ao WhatsApp, especificamente, que hoje é uma das ferramentas onde há maior circulação dessa fake news, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], através da resolução que trata de propaganda, ela exclui a punição”, disse.
O advogado acredita que o Poder Judiciário possa regulamentar o uso da rede social para o processo eleitoral. “O TSE criou um grupo de trabalho junto com a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República para estudar a influência das mídias sociais nas eleições. Além disso, criou um conselho consultivo sobre internet, onde vai estudar e avaliar essa influência das redes sociais nas eleições”, ressaltou.
Apesar da falta de punição para o compartilhamento de conteúdo falso no WhatsApp, Nogueira destacou que o usuário pode ser punido na utilização de outras redes sociais, como o Facebook. “No âmbito do WhatsApp há exclusão de responsabilidade. Nas demais redes sociais há previsão de punição com multa e até mesmo na seara criminal”, finalizou.