Presidentes dos três Poderes comemoram os 30 anos da Constituição em sessão do Congresso

Foto:Will Shutter/Câmara dos Deputados

Will Shutter/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam hoje (6) uma sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e faz parte de uma série de ações promovidas ao longo deste ano para recordar o 30º aniversário da Carta Magna. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da República, Michel Temer, e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, participam da solenidade.

Ao abrir a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, destacou que o dia de hoje marca o início do processo da transição democrática do governo de Michel Temer para o do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Com o governo novo, com uma nova legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós e continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, de justiça e de paz social, sempre sob a luz da democracia e da Constituição”, afirmou.

“A Constituição de 1988 é uma obra eloquente do avanço institucional, social e legislativo da civilização brasileira. É inegável que ela marca a transição para o mais longo período democrático da República Federativa do Brasil”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso de assegurar as conquistas democráticas promovidas pela promulgação da Constituição Federal de 1988.

“Não é trivial que propostas que assinalaram para substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral em um contexto de forte polarização política”, pontuou Maia.

Segundo o presidente da Câmara, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola. “As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, pediu união dos que estão ocupando cargos na República a fim de mudar o destino do Brasil. Em um discurso de aproximadamente três minutos, Bolsonaro disse que a Constituição é o norte da democracia. Ele destacou seu compromisso com o tema e também a responsabilidade de todos para com ele. “Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que o nosso povo merece. Temos tudo para sermos uma grande nação”, declarou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Comemoração aos 30 anos da Constituição Cidadã

Presente à sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cumprimentou Bolsonaro e lembrou que o presidente eleito se comprometeu a cumprir a Constituição. Entre as conquistas trazidas pela Carta Magna, Toffoli destacou o fortalecimento das instituições democráticas.

Assim como Bolsonaro, Toffoli pediu união dos Poderes da República para pensar no desenvolvimento do País. “Agora o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças, como é próprio de um Estado democrático de direito. É o momento de a política voltar a liderar as grandes questões da Nação. Compete ao Legislativo cuidar do futuro; ao Executivo, do presente; e ao Judiciário moderar os conflitos do passado”, afirmou.

Na opinião do presidente do Supremo, o Congresso tem atuado corretamente nas necessárias atualizações da Constituição e das leis. Ele destacou inovações como as leis da Ficha Limpa e do Acesso à Informação, entre outras medidas que garantem transparência e favorecem o combate à corrupção. E pediu que agora os parlamentares trabalhem por reformas que devem ser feitas, como a da Previdência, dentro de um quadro de segurança jurídica.

Também o presidente Michel Temer defendeu a harmonia e a independência entre os Poderes e disse que o titular do poder no Brasil é o povo que foi às urnas em 7 de outubro e elegeu Jair Bolsonaro.

História
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo do processo de redemocratização nacional – foi discutida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação intensa da sociedade. A Carta estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais.

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