Governo do Estado regulamenta auxílio-transporte para militares

Com informações do BN

Polícia Militar realiza Blitz em diversos lugares de Salvador e tem a aprovação da população. Foto Mateus Pereira/GOVBA

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a gratuidade para policiais civis e militares e bombeiros nos ônibus de Salvador, o Governo da Bahia regulamentou os benefícios para os policiais militares e bombeiros, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3).

De acordo com o texto, “o auxílio-transporte tem como objetivo indenizar os policiais militares e os bombeiros militares em atividade no tocante as despesas efetuadas com transporte, inclusive coletivo municipal, intermunicipal e interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa”.

São beneficiários os praças, os oficiais e os praças especiais dos quadros da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O auxílio-transporte será pago mensalmente e em valor fixo, independentemente do posto ou graduação ocupado, no valor de R$ 162,80, reajustável na mesma data e percentual aplicado à tarifa oficial do transporte coletivo regular de passageiros do Município de Salvador, sendo creditado com a remuneração mensal do militar estadual. Com o pagamento do benefício, o Governo do Estado terá uma despesa anual de R$ 65 milhões.

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