O concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Edital nº 001/2018, foi revogado na tarde dessa quarta-feira (13). A medida atende a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o certame por prazo indeterminado em outubro do ano passado.
A decisão monocrática da desembargadora Sílvia Zarif, deu parecer favorável a ação de pleiteantes a vagas no último concurso da Assembleia Legislativa que não foram convocados. O concurso iria selecionar 123 candidatos para compor o quadro funcional da Casa, nos níveis médio, técnico e superior.
“Compreendemos o momento de elevado número de desempregados no país, de frustrações e incertezas para os inscritos no concurso, assim como da importância que os aprovados teriam para recompor os quadros de servidores da Alba, mas não poderíamos fugir ao princípio de que decisão judicial se cumpre”, afirmou o presidente da ALBA, Nelson Leal.
Com a revogação do certame, à Fundação Getúlio Vargas deverá realizar à imediata devolução da taxa de inscrição dos candidatos. “Frustradas todas as nossas tentativas para viabilizar o certame, somente restou à Assembleia Legislativa a decisão de revogá-lo, garantindo aos candidatos a devolução devida dos valores de inscrição. Decisão judicial se cumpre”, explicou o procurador-geral da Alba, Graciliano Bonfim.