O licenciamento de bares, balcões e depósitos de bebidas que vão funcionar nos circuitos oficiais do Carnaval 2019, realizado pela Secretaria Municipal Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), termina no dia 28 de fevereiro. Os interessados podem comparecer à sede da Sedur, localizada na Avenida ACM, Edifício Empresarial Thomé de Souza, térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
“Um comerciante que tem, por exemplo, uma loja de roupa no circuito do Carnaval e pretende durante os dias da festa utilizar o local como um bar, balcão ou depósito de bebidas, deve solicitar a licença especial expedida pela secretaria”, explica o coordenador de fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas.
O coordenador ressalta ainda que o estabelecimento que estiver funcionando sem a devida autorização da Prefeitura vão sofrer ações fiscais, inclusive com apreensão de mercadorias. “O nosso papel é de cumprir a legislação e assegurar um Carnaval com tranquilidade e segurança para os foliões”, concluiu Freitas.
Para que o licenciamento seja feito, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG e CPF do responsável legal e também de terceiros que procedam ao licenciamento, por meio de procuração; autorização e cópia do RG do proprietário do imóvel; foto da localização; metragem linear do balcão; e comprovante de pagamento da taxa. Além disso, é necessário apresentar também a autorização da Vigilância Sanitária (VISA).
Todos os bares e balcões que vão funcionar nos circuitos do Carnaval, sem exceção, necessitam do alvará. Quem for retirar a licença deve aguardar a análise dos documentos e a vistoria da área pelos técnicos da Sedur, para que seja certificada a viabilidade do projeto e liberada a concessão.